Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Consulplan 2017
TRF 2
Questão de Legislação Penal Especial
Nos crimes previstos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor –, constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular envolvido por prazo não superior a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.