Question

No que diz respeito ao tema da desapropriação, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

A) O Poder Executivo poderá tomar a iniciativa da desapropriação, cumprindo, neste caso, ao Legislativo, praticar os atos necessários à sua efetivação

Answer

B) Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa

Answer

C) Os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de carater público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato

Answer

D) Se houver concordância, reduzida a termo, do expropriado, a decisão concessiva da imissão provisória na posse implicará a aquisição da propriedade pelo expropriante com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel

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