No artigo 13 do Código Tributário de Ma… (IDIB 2022)

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaIDIB 2022

Pref Mari (PB)

No artigo 13 do Código Tributário de Mari, temos que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

AA analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidadeBA analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito civil e a equidadeCA analogia, os princípios gerais de direito civil, os princípios gerais de direito tributário e a equidadeDA analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito civil e a isonomia

Mais questões de Interpretação e integração da legislação tributária

FCC 2026Considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre legislação tributária, legalidade, decretos e integração normativa,
Unifil 2026À luz das disposições do Código Tributário do Município de Congonhinhas/PR (Lei nº 482/2006), analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Em caso de dúvida sobre a…
CPCON 2026Em relação à interpretação e integração da legislação tributária, é CORRETO afirmar que:
Legatus 2026De acordo com o Codigo Tributário do MunicÍpio de Fagundes Varela (RS), na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária deverá uti…
Vunesp 2026A interpretação das normas tributárias constitui tema central do Direito Tributário. O Código Tributário Nacional e stabelece regras específicas a esse respeito, disciplinando cri…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.