Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalInelegibilidadesFGV 2024

CM SP

Questão de Direito Constitucional

No início do último ano do seu segundo mandato consecutivo, João, Prefeito do Município Beta, almejava concorrer a um novo mandato à frente do Poder Executivo municipal desse ente federativo ou de ente federativo diverso. Ao se inteirar em relação aos balizamentos estabelecidos na ordem constitucional, João constatou corretamente que ele

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.