Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeCebraspe 2019
TJ PR
Questão de Direitos Humanos
Gabriel, brasileiro, com onze anos de idade e residente no Brasil, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para a Argentina, a fim de visitar familiares. Tal autorização foi formulada por escrito na presença de autoridade consular brasileira, que também assinou o documento. Conforme a Resolução n.º 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, Gabriel
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.