Questões de Direito Processual Penal · FAPEC
Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaFAPEC 2006
PC MS
Questão de Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de _____ de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
Mais questões de Liberdade provisória e fiança
- Cebraspe 2026Após a lavratura do auto de prisão em flagrante por infração penal cuja pena privativa de liberdade máxima cominada não exceda quatro anos, compete, em regra, à autoridade policia…
- Cebraspe 2026É incabível a liberdade provisória, com ou sem fiança, ao preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecente, em razão da vedação prevista na legislação que disciplina a matér…
- FGV 2026Thaís está respondendo à ação penal pelo crime de roubo e teve decretada a quebra da fiança, em virtude de, deliberadamente, praticar ato destinado à obstrução do andamento do pro…
- Cebraspe 2026Nos casos de infração insuscetível de fiança, ainda que se trate de delito hediondo ou equiparado, a vedação legal à fiança, por si só, não implica a inadmissibilidade de liberdad…
- Cebraspe 2025João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento do crime A é da justiça comum, estando o…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
