Question

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De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar determinados requisitos de transparência. Sobre o tema, considere as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) Elaboração e divulgação de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas. (__) Elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista. (__) Divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional. (__) Divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade. Nos termos do artigo 8º, a sequência CORRETA de respostas é:

Accepted Answer

A) F- V- F- V

Answer

B) V- V- V- V

Answer

C) V- F- F- F

Answer

D) V- F- V- F

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