Analise as proposições abaixo e assinal… (CC PGE-PA 2009)

Questões de Direito Processual Civil · CC PGE-PA

Direito Processual CivilImprocedência liminar do pedidoCC PGE-PA 2009

PGE PA

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

APara a aplicação do art. 285-A do Código de Processo Civil a casos idênticos, a sentença-tipo deverá ser de mérito e de total improcedência.BPara a aplicação da semença-tipo c necessária que haja a tríplice identidade entre o caso anterior c a demanda a que se pretender aplicar o precedente do juízo.CA aplicação da sentença-tipo permite ao autor a interposição de apelação, no prazo de 15 dias. hipótese em que o requerido será citado para responder ao recurso, sendo vedada, ao juiz, a retratação.DA autorização para a reprodução do teor da sentença-tipo. justifica a simples juntada aos autos de cópia reprográfica da decisão anteriormente já proferida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.