Questões de Direito Processual Civil · CPCON
Direito Processual CivilImprocedência liminar do pedidoCPCON 2026
TJ PB
Questão de Direito Processual Civil
PÁGINA 07
A petição inicial é considerada a peça processual formal que origina uma ação judicial, também responsável pela provocação do Estado-Juiz. Tal instrumento possui requisitos expressamente previstos no artigo 319 e 320 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA.
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