Questões de Direito Processual Civil · CPCON

Direito Processual CivilImprocedência liminar do pedidoCPCON 2026

TJ PB

Questão de Direito Processual Civil

PÁGINA 07

A petição inicial é considerada a peça processual formal que origina uma ação judicial, também responsável pela provocação do Estado-Juiz. Tal instrumento possui requisitos expressamente previstos no artigo 319 e 320 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.