No atendimento à mulher em situação de… (ITCO 2009)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · ITCO

Segurança Pública e Legislação PolicialLei Maria da Penha – Lei 11.340/2006ITCO 2009

UFTM

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve adotar os seguintes procedimentos:

AGarantir proteção policial à vítima, quando necessário, comunicando o Ministério Público e ao Poder Judiciário.BInformar à ofendida seus direitos e levá-la à carceragem até se apurar a culpa da outra parte.CEncaminhar a ofendida ao hospital, e nunca ao Instituto Médico Legal e depois devolvê-la ao seu lar, mesmo havendo risco.DGarantir proteção policial à vítima, sem, contudo, comunicar a qualquer outra autoridade, haja vista ter o policial para tratar do assunto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.