Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalConstituições estaduaisAvança SP 2023
Pref SM Arcanjo
Questão de Direito Constitucional
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo de 1989, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca do Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) incide sobre bens imóveis situados no Estado de São Paulo e direitos a eles relativos. ( ) incide sobre bens móveis, títulos e créditos, cujo inventário ou arrolamento for processado no Estado de São Paulo. ( ) terá suas alíquotas limitadas aos percentuais máximos fixados pela Câmara dos Deputados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.