A respeito do crime de peculato, assina… (MOVENS 2012)

Direito PenalPeculatoMOVENS 2012

Pref Aracaju

A respeito do crime de peculato, assinale a opção correta.

ATal crime só ocorre se o funcionário público apropriarse indevidamente de bem público, pois, se o bem for particular, não estará caracterizado o delito.BO ordenamento jurídico brasileiro não admite a figura delitiva do peculato-desvio, mas apenas a do peculatoapropriação.CNão caracteriza esse delito o fato de o agente apropriarse de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.DNo caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precedente à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe for posterior, reduz à metade a pena imposta.

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