Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Cebraspe 2014
INPI
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens de 107 a 112, relativos à utilização, à forma, aos requisitos e ao registro do desenho industrial. O desenho industrial será considerado novo se produzir um resultado visual inédito.
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