Considera-se decisão interlocutória aqu… (CETRO 2006)

Questões de Direito Processual Penal · CETRO

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesCETRO 2006

TCM SP

Prova A

Considera-se decisão interlocutória aquela proferida pelo juiz na lide

Aque põe termo ao processo, decidindo ou não o seu mérito.Bque, no curso do processo, resolve questão incidente.Cque, de ofício ou a requerimento da parte, a lei não estabelece outra forma.Dquando proferidas apenas pelos Tribunais judiciais em questão incidente.Equando o juiz manda extinguir o processo, por não ter mais nada a decidir.

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