Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoIBFC 2015

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Questão de Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal (art. 19, I), o Brasil adota o histórico princípio republicano da laicidade – princípio da separação entre Estado e Igreja, entre instituições governamentais e religiosas. A respeito do princípio da laicidade, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.