Conforme disposto na Lei no 8.666/1993,… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantesVunesp 2022

Docas PB

Conforme disposto na Lei no 8.666/1993, é correto afirmar que o instrumento de contrato

Aé obrigatório na concorrência e na tomada de preços, sendo, porém, facultativo nas respectivas dispensas e inexigibilidades.Bé facultativo nos casos em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, como, por exemplo, a carta-contrato e nota de empenho de despesa.Cé sempre obrigatório, não admitindo substituição por outros instrumentos, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade do administrador.Dnão deverá ser exigido, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive a ssistência técnica.Eserá de conhecimento restrito às partes e aos demais licitantes, sendo vedado o acesso a seus termos por outras pessoas não participantes do respectivo procedimento licitatório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.