Na obtenção da Licença Prévia (LP) em e… (IAUPE 2010)

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeIAUPE 2010

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Na obtenção da Licença Prévia (LP) em empreendimentos ambientais, são analisados diversos fatores que definirão a sua viabilidade ou não. Dessa forma, é necessário que seja(m)

Aautorizado o empreendedor a iniciar as obras.Bconcedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condições estabelecidas nas licenças anteriores (de instalação e operacional).Ctomada a decisão a respeito da viabilidade ambiental do empreendimento, levando-se em conta sua localização e seus prováveis impactos, em confronto com medidas mitigadoras dos impactos ambientais e sociais.Dconcordado com as especificações constantes dos planos, programas e projetos ambientais, seus detalhamentos e respectivos cronogramas de implementação.Eestabelecidas medidas de controle ambiental, com vistas a garantir que a fase de implantação do empreendimento obedecerá aos padrões de qualidade ambiental, estabelecidos em leis ou regulamentos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.