Questão de Legislação Penal Especial

Savio G. dos Santos, em seu trabalho “O ambiente em sala de aula e a ética no trabalho docente” (2010), diz que “Não se pode olhar para a educação sem a ética. (…) A liberdade possibilita a ética, e a ética salvaguarda a liberdade. Não se divorcia ética e liberdade, ambas as duas caminham juntas.” Nesse sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Lei Federal n 8.069/90, em seus artigos 15 e 16, coloca que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, o qual compreende