Das decisões condenatórias proferidas p… (FCC 2024)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativaFCC 2024

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Das decisões condenatórias proferidas pelo Conselho Superior caberá recurso,

Asem efeito suspensivo, para o Corregedor-Geral do Ministério Público, que poderá agravar a pena imposta.Bcom efeito suspensivo, para o Procurador-Geral de Justiça, que poderá agravar a pena imposta.Ccom efeito suspensivo, para o Colégio de Procuradores, que não poderá agravar a pena imposta.Dsem efeito suspensivo, para o Corregedor-Geral do Ministério Público, que não poderá agravar a pena imposta.Ecom efeito suspensivo, para o Conselho Superior do Ministério Público, que poderá agravar a pena imposta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.