Questões de Legislação Penal Especial · IBFC
Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)IBFC 2023
Pref Cuiabá
Questão de Legislação Penal Especial
A escuta especializada e o depoimento especial para crianças vítimas ou testemunhas de violência, são garantidos pela Lei 13.431, de 4 de abril de 2017. Assinale a alternativa incorreta em relação a estes procedimentos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.