Examinando o instituto da fiança, previ… (Fundatec 2014)

Questões de Direito Processual Penal · Fundatec

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaFundatec 2014

PP RS

Examinando o instituto da fiança, previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, NÃO é motivo para julgar quebrada a fiança, quando o acusado

Apraticar nova infração penal culposa.Bdeixar de comparecer, sem motivo justo, mesmo que regularmente intimado para ato do processo.Cpraticar deliberadamente ato de obstrução ao andamento do processo.Dresistir injustificadamente a ordem judicial.Edescumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.