Nas questões 51 a 55, assinale a assert… (ESAF 1998)

Direito do TrabalhoDireitos dos trabalhadores na Constituição FederalESAF 1998

MTE

Nas questões 51 a 55, assinale a assertiva correta.

ASegundo o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, os direitos sociais são insuscetíveis de alteração mediante emenda constitucional.BExtingue-se em dois anos, para o trabalhador urbano, o direito de reivindicar créditos resultantes de relações do trabalho.CNos termos da Constituição Federal, o aviso-prévio poderá ser inferior a 30 dias.DNos termos da Constituição Federal, o salário do trabalhador pode sofrer redução com base em convenção ou acordo coletivo.EA participação nos lucros da empresa é um direito inalienável do empregado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.