Em relação à Coisa Julgada, é INCORRETO… (Com. Exam. (MPE SP) 2012)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual CivilCoisa julgadaCom. Exam. (MPE SP) 2012

MPE SP

Em relação à Coisa Julgada, é INCORRETO afirmar:

AFaz coisa julgada a resolução da questão prejudicial bastando se constituir em pressuposto necessário para o julgamento da lide.BDenomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.CNão fazem coisa julgada os motivos ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença e a verdade dos fatos admitida como fundamento da sentença.DA sentença que julgar total ou parcialmente a lide tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.ENenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide salvo quando sobrevier modificação no estado de fato ou de direito nas relações jurídicas continuativas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.