Questões de Direito Tributário · Fundatec
Direito TributárioOutros temasFundatec 2024
Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público N°
Questão de Direito Tributário
Segundo o art. 111-A do Código Tributário Municipal, a incidência das taxas municipais independe: I. Da comprovação fiscalizadora, face à notoriedade e regular e efetivo exercício do poder de polícia pelo aparato da municipalidade. II. De estabelecimento fixo ou de exclusividade no local onde é exercida a atividade. III. Do caráter permanente, temporário ou eventual. Quais estão corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.