Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesVunesp 2024
CM Alumínio
Questão de Direito Administrativo
Considere que no centro do Município de Alumínio há um terreno público que não está sendo utilizado pela Prefeitura e que Aurora, moradora da zona rural da referida 2 cidade, deseja solicitar a utilização de 10 m da área para comercialização de produtos alimentícios. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica do Município de Alumínio, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.