Carlos, brasileiro em visita ao Paragua… (FDC 2012)

Direito PenalLei penal no espaçoFDC 2012

Pref BH

Carlos, brasileiro em visita ao Paraguai, após uma discussão com um comerciante local, vem a ser baleado. Ferido, consegue voltar para o Brasil, onde recebe socorro e assim sobrevive. A alternativa que indica se a lei penal brasileira poderá ou não ser aplicada ao caso é:

Anão, pois a ação se deu no território de outro paísBsim, pois se trata de caso de extraterritorialidade da lei penalCsim, pois o resultado, caso ocorresse, teria se dado em território nacionalDnão, pois a lei penal brasileira poderá ser aplicada se o agressor ingressar no BrasilEnão, pois a lei penal brasileira seria aplicável se Carlos tivesse morrido em solo pátrio

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.