Direito AmbientalAgricultura sustentável e agroecologiaPLANEXCON 2019
Pref Tatuí
Questão de Direito Ambiental
Leia com atença o as assertivas abaixo, referentes a Lei Federal 8.171, de 1991, que dispoe sobre a Política Agrí cola, e atribua V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas. ( ) De acordo com seu artigo 19, fica a cargo do poder publico fomentar a produçao de sementes e mudas de essencias nativas. ( ) Em seu artigo 28-A, define as bacias hidrograficas como unidades geograficas basicaspara a organizaçao e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuaria. ( ) Como escrito em seu artigo 20, as areas municipais constituem-se em unidades basicas de planejamento do uso, da conservaçao e da recuperaçao dos recursos naturais. Dada as sentenças acima, pode se afirmar que a alternativa que corresponde a combinaçao correta referente a todas as respostas e:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.