Em consonância com o Código Penal, o cr… (IBADE 2022)

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaIBADE 2022

INOVA Capixaba

Em consonância com o Código Penal, o crime de corrupção passiva consiste em:

Aexigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.Bsolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.Cpatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.Dretardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.Efacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.