Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratizaçãoFADESP 2013
UFOPA
Questão de Direito Administrativo
Para simplificar o atendimento público prestado ao cidadão, o Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009, estabelece, entre outras, as seguintes diretrizes a serem observadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal: I. presunção de boa-fé; II. atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; III. eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido; IV. utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos. Considerando as informações contidas nos quatro itens acima descritos, assinale a única opção correta dentre as seguintes:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.