Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeINCAB (ex-FUNCAB) 2014
SCJ TO
Questão de Direito Constitucional
É conforme a Constituição Federal oferecer tratamento diferenciado para mulheres, idosos e crianças sempre que houver finalidade razoável e proporcionalidade em relação ao objetivo visado. Em tais situações de diferenciação, é possível constatar a noção de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.