Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFAUEL 2023
Pref Lupionópolis
Questão de Legislação Penal Especial
O Título II da Lei nº 8069/1990 trata das medidas de proteção e em seu Art. 98 relata que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. Assinale a alternativa que representa os incisos do referido artigo e Lei que descreve por onde ou quem a criança e o adolescente podem ter seus direitos ameaçados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.