Maurílio, 16 anos, ganhou de presente d… (FGV 2022)

Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFGV 2022

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Maurílio, 16 anos, ganhou de presente de aniversário uma viagem internacional de seus pais, Alice e Bento. Segundo o ECA, é correto afirmar que:

Aé necessária a autorização judicial para que Maurílio viaje, independentemente da presença dos pais na viagem;Bé dispensável a autorização judicial para a viagem internacional se os pais viajarem junto;CMaurílio pode viajar com a mãe, sem autorização judicial ou sem autorização do pai;DMaurílio pode viajar com o pai, sem autorização judicial ou sem autorização da mãe;EMaurílio não precisa da autorização judicial ou dos pais, pois tem 16 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.