Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoSelecon 2022
CM Dourados
Questão de Direito Constitucional
Um grupo de moradores de um bairro localizado no Município Y, com vistas a mobilizar a opinião dos residentes locais para pleitear, junto ao Poder Público Executivo local a construção de uma praça pública, dentre outras melhorias destinadas à infraestrutura para esse local, resolve criar uma associação de moradores, nos moldes da lei, para fins de defesa pacífica dos seus interesses junto à Municipalidade. De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, a associação acima descrita é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.