Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalIniciativa legislativaInstituto AOCP 2014
EBSERH HUSM-UFSM
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II. do Presidente da República. III. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. IV. do Presidente do Senado Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.