As normas gerais de proteção à ordem ec… (FUMARC 2016)

Questões de Direito Constitucional · FUMARC

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoFUMARC 2016

CEMIG TELECOM

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As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicáveis ao setor de telecomunicações?

ANão, em hipótese alguma.BNão, porque os serviços em questão não se submetem livre competição.CSim, mas apenas aos prestadores sujeitos ao regime privado.DSim, quando não conflitarem com o disposto na Lei 9.472/1997.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.