Questão de Direito Constitucional

“O modelo de gestão gerencial do Poder Executivo, inspirado na filosofia de participação e parceria com todos os segmentos da sociedade, tem como premissas básicas a ética na condução dos interesses públicos, a responsabilidade sobre todas as ações governamentais, gerando transparência e 11 compromisso com o crescimento econômico e social, o equilíbrio ambiental e fiscal, a regionalização do desenvolvimento, a integração das ações para redução das desigualdades sócio-econômicas e espaciais e a solidariedade para buscar o bem-estar da população.” Este é o enunciado do Art. 1º de um dos institutos da Legislação do Estado do Amapá. Assinale a alternativa que apresentar este instituto.