Questões de Direito Tributário · IBRB
Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportaçãoIBRB 2024
Pref Jeremoabo
Questão de Direito Tributário
A base de cálculo do imposto é: I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária. II. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País. III. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação. Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.