Question

Em 1997, a Resoluçáo CONAMA n.o 23711997 definiu o rito de licenciamento ambiental, dividindo-o em três fases sucessivas (licenciamento trifásico), as quais levam a três licenças ambientais que devem ser obtidas pelo empreendedor em ocasiões distintas, para que sua atividade obtenha conformidade com a legislação. Sobre a Licença Ambientalde Operação (LAO ou LO), é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

B) Autoriza a operaçáo da atividade ou do empreendimento, apos a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, especialmente as medidas de controle ambiental e condicionantes exigidos paa a operação.

Answer

A) Autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificaçoes constantes dos planos, programas e projetos aprovados. Estabelece medidas de controle ambiental e outras condicionantes a serem cumpridas obrigatoriamente.

Answer

C) E concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou da atividade.

Answer

D) Para a obtenção de LAO (ou LO), não é necessário que tenham sido providenciadas as medidas para mitigaçáo dos impactos ambientais negativos oriundos da instalação ou da operaçáo do empreendimento, normalmente organizadas na forma do PBA (Programa Básico Ambiental).

Answer

E) Aprova sua localizaçáo e concepção, assim como atesta a viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas proximas etapas do licenciamento ambiental.

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