Questões de Direito Civil · Instituto CONSULPAM
Direito CivilPessoas jurídicasInstituto CONSULPAM 2023
TCM PA
Questão de Direito Civil
Em consonância com o disposto pela Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil brasileiro), NÃO são pessoas jurídicas de direito privado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.