Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeUPA 2016
TRE RN
Questão de Direito Constitucional
_ Para que o cidadão seja investido em função pública eletiva, (mediante processo eleitoral para preenchimento de cargo nos poderes executivo ou legislativo,) faz-se necessário preencher as condições de elegibilidade, segundo disposto na Constituição Federal. De acordo com esta temática são condições de elegibilidade previstas na nossa Carta Magna: I. Ter nacionalidade brasileira; II. Ter a plenitude dos direitos políticos; III. Ter domicílio eleitoral na respectiva circunscrição onde fora eleito; IV. Possuir filiação partidária registrada e válida perante a Justiça Eleitoral. Estão corretas as proposições:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.