Qual das opções abaixo define a Convenç… (INTEGRI BRASIL 2010)

Questões de Direito do Trabalho · INTEGRI BRASIL

Direito do TrabalhoNegociação coletiva: convenção e acordo coletivoINTEGRI BRASIL 2010

Pref Carapicuíba

Qual das opções abaixo define a Convenção Coletiva do Trabalho?

AAto jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma empresa correspondente, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. Restrito apenas a uma empresa e seus empregados.BCria lei entre as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade. As regras valem para toda a categoria abrangida pelos sindicatos de trabalhadores e sindicatos de empregadores.Cuma decisão proferida pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ou pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento dos dissídios coletivos.DDocumento celebrado entre uma entidade sindical e uma empresa que apenas estabelece o dissídio coletivo de uma determinada classe.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.