Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996Vunesp 2012
Pref Cubatão
Questão de Direito Processual Penal
Nos termos do quanto prescreve o art. 2.º da Lei n.º 9.296/96, não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando I. não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal; II. a prova puder ser feita por outros meios disponíveis; III. o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. É correto o que se afirma em
Mais questões de Interceptação telefônica – Lei 9.296/1996
- FGV 2026Durante uma interceptação telefônica judicialmente autorizada para investigar os integrantes de uma associação voltada ao tráfico de drogas, a autoridade policial capta diálogos n…
- IDECAN 2026Cristina, 43 anos de idade, é casada com Márcio, 48 anos de idade. O casal sempre teve o sonho de ter filhos. Após várias tentativas frustradas, o casal decide realizar o procedim…
- FGV 2026Foi deferida judicialmente a interceptação telefônica do terminal de Semprônio, que está sendo investigado pela prática do crime de tráfico de drogas (punido com reclusão). Durant…
- FAPEC 2026A respeito da interceptação de comunicações telefônicas e captação ambiental para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, analise as seguintes assertivas.…
- IDECAN 2026Pedro Henrique, 46 anos de idade, está sendo processado, criminalmente, pela suposta prática de crimes de estelionato (Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa). Durante a tramitação…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.