Questões de Direito Processual Civil · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria PúblicaNCE e FUJB (UFRJ) 2007
MPE RJ
Questão de Direito Processual Civil
Um Promotor de Justiça ajuíza ação visando ao fornecimento de medicamento essencial para a vida de adolescente, decidindo o juiz de 1º grau pela ilegitimidade ativa do Ministério Público. O Promotor de Justiça, ao tomar ciência da sentença, deverá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.