Questões de AFO e Direito Financeiro · Avança SP

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)Avança SP 2025

Pref Morungaba

Questão de AFO e Direito Financeiro

Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve atender ao previsto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal e, adicionalmente, dispor sobre:

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.