Questões de Direito Processual Civil · UNESC
Direito Processual CivilEmbargos à execução e exceção de pré-executividadeUNESC 2024
Pref Macieira
Questão de Direito Processual Civil
Durante uma execução fiscal, uma empresa devedora teve bens penhorados para garantir o pagamento do débito. Contudo, a empresa questiona judicialmente a validade da penhora, alegando que o bem penhorado é indispensável para suas atividades. Nesse caso, o assessor jurídico deve recomendar qual ação para proteger os direitos da empresa?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.