Direito ConstitucionalOrganização do Poder LegislativoInstituto AOCP 2024
CBM PE
Questão de Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional para mandato de oito anos. ( ) Na vigência do mandato, os membros do Congresso Nacional não podem ser responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções. ( ) As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal. ( ) A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.