Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativoVunesp 2022

Pref Guaratinguetá

Questão de Direito Administrativo

João da Silva era diretor de sociedade empresária envolvida em escândalo de corrupção no Município “Y”, tendo sido a ele aplicada, juntamente à sociedade da qual era diretor, sanção nos termos da Lei no 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Em sua defesa, João da Silva alegou que não deveria ser objeto de aplicação de sanção, pois não era sócio da empresa e porque a própria empresa já teria sido sancionada. A empresa, por sua vez, alegou que não poderia sofrer sanção, pois manteria internamente, há anos, programa de integridade, voltado a coibir casos de corrupção. Neste contexto, é correto afirmar, com base na Lei Anticorrupção, que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.