Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeIBFC 2024
FAGIFOR
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (Lei 8069/1990). Levando em consideração o Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), do ECA, analise as afirmativas abaixo. I. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados com o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. II. O direito à liberdade compreende brincar, praticar esportes e divertir-se. III. O direito à liberdade não compreende buscar refúgio, auxílio e orientação. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.