Questões de Direito Constitucional · FURB

Direito ConstitucionalAssistência socialFURB 2024

Pref Bombinhas

Questão de Direito Constitucional

Sobre a Ordem Social da Constituição da República, analise as seguintes assertivas: I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. II. As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e gozam de autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial. Entretanto, não é correto afirmar que as universidades tem autonomia de gestão financeira, pois dependem de dotação orçamentária por parte do Poder Executivo que deve ser aprovada pelo Poder Legislativo. III. Dentre os princípios do ensino, há a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. É correto o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.