Question

Sobre o Meio Ambiente, a Lei Orgânica do Município assim se manifesta: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à comunidade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Diante da afirmativa supra, marque a única resposta incorreta a partir da proposição abaixo. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Município, supletivamente à União e ao Estado, entre outras:

Accepted Answer

D) ( ) Explorar recursos minerais, inclusive extração de areia, cascalho ou pedreiras, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão competente, na forma da lei Assistente Social – 5 de março de 2023 – Prefeitura Municipal de Entre-Ijuís

Answer

A) ( ) Definir, em lei complementar, os espaços territoriais do Município e seus componentes a serem especialmente protegidos, e a forma da permissão para alteração e supressão, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

Answer

B) ( ) Promover a educação ambiental na sua rede de ensino e a conscientização da comunidade para a preservação do meio ambiente.

Answer

C) ( ) Incentivar e apoiar as manifestações comunitárias e de entidades de caráter científico, cultural, educacional e recreativo, com finalidades ecológicas.

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